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Texto
[19270]
Portugal. Leis, decretos, etc. - Imprensa escrita e jornalismo : legislação básica. Lisboa : D.G.C.S., 1990. 133, [3] p.. ISBN 972-9383-10-3
Texto
[19357]
Forum Justiça e Liberdades - Guia de direitos do cidadão. [Lisboa] : Círculo de Leitores, imp. 1997. 155 p.. ISBN 972-42-1481-8
Texto
[14648]
Matias, Gonçalo Saraiva - Migrações e cidadania. Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, cop. 2014. 102, [5] p.. ISBN 978-989-8662-58-3
Texto
[19545]
Lereno, Isabel - Guia dos direitos da maternidade e paternidade. Lisboa ; Porto : Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, 1999. [18] p.. ISBN 972-597-186-8
Texto
[18920]
Pires, Francisco Lucas - Os novos direitos dos portugueses : explicação e súmula dos nossos direitos de cidadania europeia. Lisboa : Difusão Cultural, D. L. 1994. 95 p.. ISBN 972-709-203-9
Texto
[15441]
Estratégias internacionais para a igualdade de género : a plataforma de acção de Pequim : 1995-2005. Lisboa ; Porto : Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, 2005. 318 p.. ISBN 972-597-271-6
Texto
[10175]
Comunidade Europeia. Comissão - Viver à Europeia : guia prático para utilização do cidadão europeu. Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1990. 101 p.. ISBN 92-826-0964-2
Texto
[18899]
Comunidade Europeia. Comissão - Europeus : atenção aos vossos direitos. Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1987. 48 p.. ISBN 92-825-6689-7
Texto
[14706]
A  ideia da liberdade no pensamento português : antologia. Lisboa : Terra Livre, 1985. 169 p.
Texto
[19347]
ONU - Carta das Nações Unidas e Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça. Lisboa : Centro de Informação das Nações Unidas, 1995. 98 p.
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